Termos de Uso e Condições de Serviço do Site VEJA Libras
Leia atentamente nossos termos antes de finalizar sua compra e garantir uma experiência segura.
1. Introdução
Bem-vindo ao site VEJA Libras! Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições aplicáveis ao acesso e uso do nosso site e serviços oferecidos pela VEJA Libras. Ao utilizar o site, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, recomendamos que não utilize o site.
A VEJA Libras é uma plataforma voltada para o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), oferecendo cursos presenciais e online, materiais didáticos, e serviços de interpretação.
2. Definições
Para melhor compreensão destes Termos, consideram-se as seguintes definições:
Usuário: Qualquer pessoa que acessa o site VEJA Libras.
Plataforma: O site e todos os seus serviços relacionados.
Conteúdo: Inclui textos, vídeos, imagens, materiais didáticos e outros conteúdos disponíveis no site.
3. Uso do Site
O acesso ao site VEJA Libras é permitido para maiores de 14 anos. Ao acessar o site, o usuário concorda em utilizá-lo apenas para fins lícitos e conforme as finalidades previstas por nós.
3.1 Cadastro e Acesso ao Conteúdo
Para acessar determinados conteúdos e serviços, pode ser necessário criar uma conta. O usuário se compromete a fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
3.2 Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
Não utilizar o site para fins ilícitos ou proibidos por lei;
Não praticar atividades que possam prejudicar o funcionamento do site;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da VEJA Libras e de terceiros.
4. Política de Pagamentos e Reembolsos
4.1 Pagamentos
Os cursos oferecidos pela VEJA Libras podem ser adquiridos mediante pagamento via plataformas de pagamento seguras. Os valores serão informados na página de cada curso.
4.2 Cancelamento e Reembolso para Cursos Online
O usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso em até 7 dias após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não haverá devolução de valores.
4.3 Cancelamento e Reembolso para Cursos Presenciais
O cancelamento da participação em cursos presenciais deve ser solicitado diretamente à VEJA Libras, por meio dos canais de comunicação oficiais. Em caso de cancelamento, será aplicada uma multa de 30% sobre o valor total do curso contratado, para cobrir custos administrativos e operacionais.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pela VEJA Libras, incluindo materiais didáticos, vídeos, textos e imagens, são protegidos por direitos autorais.
5.1 Proibição de Reprodução e Distribuição Não Autorizada
É estritamente proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, venda, revenda ou qualquer outro tipo de utilização dos conteúdos da VEJA Libras sem a prévia e expressa autorização por escrito. Isso inclui, mas não se limita a, materiais didáticos, vídeos, textos e imagens.
Qualquer tentativa de copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização configura violação de direitos autorais e está sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira, incluindo as sanções cíveis e criminais aplicáveis.
A VEJA Libras se reserva o direito de tomar medidas legais contra usuários ou terceiros que realizarem pirataria ou qualquer uso não autorizado do conteúdo disponibilizado na plataforma.
6. Proteção de Dados Pessoais
A VEJA Libras coleta e utiliza dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O usuário concorda que seus dados pessoais sejam utilizados para fins de cadastro, comunicação e melhorias no site.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
A VEJA Libras se exime de qualquer responsabilidade por danos causados por:
Uso indevido do site por parte do usuário;
Interrupções temporárias no serviço;
Erros ou falhas no sistema.
8. Alterações nos Termos
A VEJA Libras se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio do site.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de Campos dos Goytacazes - RJ.
Data de última atualização: 09 de janeiro de 2025
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@vejalibras.com.
Termos de Uso
Leia atentamente os termos de uso antes de realizar sua compra no site.
Condições de Compra
Entenda as regras e condições antes de finalizar sua compra e garantir sua experiência.
Política de Cancelamento
Saiba como cancelar sua compra e as condições aplicáveis ao processo de reembolso.
Suporte ao Cliente