Termos de Uso e Condições de Serviço do Site VEJA Libras

Leia atentamente nossos termos antes de finalizar sua compra e garantir uma experiência segura.

1. Introdução

Bem-vindo ao site VEJA Libras! Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições aplicáveis ao acesso e uso do nosso site e serviços oferecidos pela VEJA Libras. Ao utilizar o site, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, recomendamos que não utilize o site.

A VEJA Libras é uma plataforma voltada para o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), oferecendo cursos presenciais e online, materiais didáticos, e serviços de interpretação.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Usuário: Qualquer pessoa que acessa o site VEJA Libras.

• Plataforma: O site e todos os seus serviços relacionados.

• Conteúdo: Inclui textos, vídeos, imagens, materiais didáticos e outros conteúdos disponíveis no site.

3. Uso do Site

O acesso ao site VEJA Libras é permitido para maiores de 14 anos. Ao acessar o site, o usuário concorda em utilizá-lo apenas para fins lícitos e conforme as finalidades previstas por nós.

3.1 Cadastro e Acesso ao Conteúdo

Para acessar determinados conteúdos e serviços, pode ser necessário criar uma conta. O usuário se compromete a fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.

3.2 Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou proibidos por lei;

• Não praticar atividades que possam prejudicar o funcionamento do site;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da VEJA Libras e de terceiros.

4. Política de Pagamentos e Reembolsos

4.1 Pagamentos

Os cursos oferecidos pela VEJA Libras podem ser adquiridos mediante pagamento via plataformas de pagamento seguras. Os valores serão informados na página de cada curso.

4.2 Cancelamento e Reembolso para Cursos Online

O usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso em até 7 dias após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não haverá devolução de valores.

4.3 Cancelamento e Reembolso para Cursos Presenciais

O cancelamento da participação em cursos presenciais deve ser solicitado diretamente à VEJA Libras, por meio dos canais de comunicação oficiais. Em caso de cancelamento, será aplicada uma multa de 30% sobre o valor total do curso contratado, para cobrir custos administrativos e operacionais.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela VEJA Libras, incluindo materiais didáticos, vídeos, textos e imagens, são protegidos por direitos autorais.

5.1 Proibição de Reprodução e Distribuição Não Autorizada

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, venda, revenda ou qualquer outro tipo de utilização dos conteúdos da VEJA Libras sem a prévia e expressa autorização por escrito. Isso inclui, mas não se limita a, materiais didáticos, vídeos, textos e imagens.

Qualquer tentativa de copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização configura violação de direitos autorais e está sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira, incluindo as sanções cíveis e criminais aplicáveis.

A VEJA Libras se reserva o direito de tomar medidas legais contra usuários ou terceiros que realizarem pirataria ou qualquer uso não autorizado do conteúdo disponibilizado na plataforma.

6. Proteção de Dados Pessoais

A VEJA Libras coleta e utiliza dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O usuário concorda que seus dados pessoais sejam utilizados para fins de cadastro, comunicação e melhorias no site.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A VEJA Libras se exime de qualquer responsabilidade por danos causados por:

• Uso indevido do site por parte do usuário;

• Interrupções temporárias no serviço;

• Erros ou falhas no sistema.

8. Alterações nos Termos

A VEJA Libras se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio do site.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de Campos dos Goytacazes - RJ.

Data de última atualização: 09 de janeiro de 2025

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@vejalibras.com.